A 5 de Maio de 1949 foi fundado o Conselho da Europa, a mais antiga instituição europeia em funcionamento, com sede em Estrasburgo, França.
Os propósitos desta instituição são o supervisionamento da política de direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade politico-social no continente Europeu.
O Conselho da Europa tem personalidade legal, reconhecida pelo direito internacional e serve cerca de 800 milhões de pessoas em 47 estados, dos quais 27 são países da União Europeia.
Desta organização fazem parte a ‘Convenção Europeia dos Direitos Humanos’ e o ‘Tribunal Europeu dos Direitos Humanos’. É precisamente para este tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado Estado membro violou um ou vários direitos.
