por Fernando Morais Gomes

A revisão do PDM de Sintra, com data agendada para 2009, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades deste PDM de 1ª geração na mira do concelho (ou concelhos) de Sintra que se quer para os próximos anos.

Nessa perspectiva, e sabendo que o quadro global se sacrifica sempre ao binómio primário e redutor do mais ou menos betão, alguns aspectos veria com interesse aprofundar, a saber:
1) um quadro geral em que a pró-acção fosse a captação de investimentos sustentáveis e geradores de qualidade e receita qualitativa, através dum quadro urbanístico, ambiental e fiscal claro e supervisionado por uma Agência Municipal de Investimentos
2) fazer coincidir as ambições de gestão do território das várias entidades num mesmo espaço categorial, seja no PNSC, PDM, PP’s ou outras servidões administrativas vinculativas para a gestão do território sintrense. Por que não criar uma área da paisagem cultural de Sintra, coincidente com a área do Património Mundial e com ela conjugar as perspectivas de defesa e promoção do património, turismo e actividades económicos pretendidas e defesa ambiental?
3) promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e requalificar os existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.
4) promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades
5) sendo o PDM um plano de estabilidade mais duradoura, agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos á sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.

Estes e outros temas parecem basilares num momento em que novas realidades se impõe e os cidadãos são cada vez mais penalizados por decisões em que não foram ouvidos e se demonstra não terem razoabilidade senão numa óptica de nada fazer e tudo se permitir por inacção.
Na óptica da revisão do PDM de Sintra, e tendo em conta a necessidade de uma cultura de participação e sustentabilidade versus planeamento dogmático e redutor, há que adoptar critérios de Governação do Território que deixem ao PDM mais um papel de estratégia e aos planos mais concretizados a acção e intervenção necessários.

Deve um instrumento como o PDM defender o conceito de Direito ao Território e não o Direito á Construção. Na sua revisão, alguns tópicos para discussão:
1-Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática)
2-Definir quais e o que são áreas urbanas programadas (bem como aliás outros conceitos indeterminados e semânticos geradores de duplicidade de apreciação).
3-Reduzir as áreas urbanizáveis para critérios de sustentabilidade e adequação com as infra estruturas existentes, de modo a não criar a necessidade de investimentos não programados ou desejáveis numa lógica de ir atrás em vez de ser fio condutor.
4-Criar um capítulo para análise do mercado imobiliário e das mais valias expectáveis com as intervenções previstas e permitidas, de modo a “domesticar” a especulação imobiliária.
5-Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, bem como, nas zonas rurais,as dos agricultores e suas famílias,as segundas residências,etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos que pela dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.
6-Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis mais que as ambíguas zonas de “protecção e enquadramento”, verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proíbir)
7-Definir a rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas e equipamentos de saúde como prius.
8-Alterar a obrigatoriedade de plano de pormenor (moroso) para a aprovação de empreendimentos turísticos, criando uma figura de plano mais simplificado com a obrigatoriedade de estudo económico favorável vinculativo. Este aspecto subjaz a um outro mais profundo que é o de saber que tipo de turismo se pretende para Sintra,de molde a acabar com o actual modelo de excursionistas de 1 dia do triângulo Pena-Vila-Cabo da Roca e potenciar a oferta de sol mar natureza e cultura, dinamizando o turismo cultural e de congressos
9-Alterar as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e discriminatória exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana do actual PDM
10-Criar a Área de Paisagem Cultural de Sintra,englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico,com homogeneidade de gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de gestão territorial.
11-Criar um Agência Municipal de Investimentos,que promova as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer, habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários que seja apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.
12-Apostar numa cultura de participação de todos, reforçando as garantias dos particulares, a articulação com as entidades e clarificando as competências da autarquia. Se há sector onde a cultura de participação é menos visível é na do urbanismo e ordenamento do território, onde muitos tecnocratas vêm em planos imperfeitos e conjunturais a Vaca Sagrada imutável e intolerante remetendo as aspirações de quem quer investir ou promover para o campo dos pecados veniais.