Passam por estes dias 25 anos da criação do Parque Natural de Sintra-Cascais. A bem dizer, podemos dividir tal criação em 2 fases: de 1981 a 1994, com a Área de Paisagem Protegida, e, desde Março de 1994 até hoje, com o PNSC, com uma superfície de 14583 hectares e integrado no biótipo CORINE, anexada a Redes Internacionais de Conservação.

O Decreto-Lei n.º 8/94, de 11 de Março, criou o Parque Natural de Sintra-Cascais considerando que a faixa litoral de Cascais à foz do Falcão, no extremo nordeste do concelho de Sintra, zona de grande sensibilidade pelas suas características geomorfológicas, florísticas e paisagísticas, estava sujeita a intensa pressão urbana, e consequente degradação, carecendo de intervenções apropriadas. Parte da Área integra a Lista de Sítios do Património Mundial na categoria de "Paisagem Cultural".

O maciço eruptivo de Sintra, a faixa litoral entre a cidadela de Cascais e a Foz do Falcão, a Sul da Ericeira, e o Planalto de S. João das Lampas são as unidades paisagísticas essenciais do Parque Natural de Sintra-Cascais. A Serra de Sintra, desde há muito cantada pela sua beleza, destaca-se como elemento aglutinador do conjunto, sendo de realçar o seu interesse geomorfológico e riqueza florística.

A faixa costeira, sucessão de arribas baixas, zonas dunares e areais escondidos, altas falésias calcárias, cachopos e farilhões é dominada pelo Cabo da Roca, proa ocidental da Europa. A área agrícola, zona de antiga humanização, é retalhada por muros de pedra seca ou sebes vivas de cana ou caniço, defesa contra os ventos fortes maritimos. Em todo o Parque Natural estão presentes as obras dos Homens. Umas monumentais e sobejamente conhecidas, como o o Castelo dos Mouros ou do centro histórico de Sintra. Outras mais simples e por vezes ignoradas como a capela de São Mamede em Janas ou os inúmeros exemplos de arquitectura popular.

Dos aspectos positivos posteriores à sua institucionalização destaca-se a existência de um Plano de Ordenamento, que, mal ou bem, travou a acção errónea a que a zona do parque estava sujeita, bem como medidas de protecção ao nível das zonas arbustivas.

Mapa da Fauna do Parque Natural. Fonte: PNSC.

Dos aspectos mais preocupantes, destacam-se os da subsistência da biodiversidade e os da pressão urbanística.

São mais de 200 as espécies de vertebrados já identificadas: 33 de mamíferos, 159 de aves, 12 de anfíbios 20 de répteis e 9 peixes de água doce.

Ao registo de animais já extintos do Parque, o urso (ursus arctos), o veado (cervus elaphus) a lebre (lepus capensis) ou o lobo (canis lupus), outros sem qualquer registo de observação nos últimos anos como a lontra (lutra lutra), o gato-bravo (felis silvestris) ou o sapo-de-unha-preta (pelobates cultripes), juntam-se espécies actualmente raras e ameaçadas cuja conservação é prioritária.

A comunidade de mamíferos é das mais afectadas e de entre as espécies ameaçadas no PNSC sete são morcegos.

Das aves 67 são nidificantes e 23 apresentam estatuto de ameaçadas em Portugal. O território do PNSC apresenta relevo para a conservação de 9 destas espécies: rola-comum (streptopelia turtur), andorinhão-real (apus melba), pica-pau-malhado-pequeno (dendrocopos minor), gavião da Europa (accipiter nisus), águia de Bonelli (hieraaetus fasciatus), falcão-peregrino (falco peregrinus), bufo-real (bubo bubo), tartaranhão-azulado (circus cyaneus), ferreirinha-alpina (prunella collaris) e corvo-marinho-de-crista (phalacrocorax aristotelis).

Destaque também para a boga-portuguesa (chondrostoma lusitanicum), espécie endémica em Portugal, que povoa as ribeiras de Colares e da Samarra.

A existência de grutas não exploradas pelo turismo permite a presença do Crustáceo endémico (prosaellus assaforensis).

Uma linha extensa de arribas costeiras permite a ocorrência de uma avifauna de nidificação ripícola diversificada, dadas as boas condições de abrigo a salvo de predadores. Aqui nidificam espécies ameaçadas como o falcão-peregrino (falco peregrinus), espécies pouco numerosas no país como o corvo-marinho-de-crista ou o melro-azul (monticola solitarius), além das espécies frequentes como gaivotas, o ganso-patola (morus bassanus) ou o peneireiro-comum (falco tinnunculus).

A serra de Sintra apresenta um bioclima distinto da plataforma circundante, cujo óptimo ecológico se situa em regiões mais setentrionais, permitindo a presença de populações isoladas como o lagarto-de-água (lacerta schreiberi), o musaranho-de-dentes-vermelhos (sorex granarius), ou populações nidificantes de aves como o pisco-de-peito-ruivo (erithacus rubecula) e o pombo-torcaz (columba palumbus).

Espécies como a geneta (genetta genetta), a raposa (vulpes vulpes), a salamandra (salamandra salamandra), o tritão-de-ventre-laranja (triturus boscai) ou a lagartixa-do-mato (psammodromus algirus) são ainda frequentes. Existem outras espécies raras e ameaçadas em Portugal, protegidas por legislação internacional, como a águia de Bonelli (hieraaetus fasciatus), a venenosa víbora-cornuda (vipera latastei) ou o morcego-pequeno-de-ferradura (rhinolophus hipposideros).

Os principais factores de ameaça são:

- o atropelamento que afecta principalmente cobras, anfíbios de fase terrestre extensa, alguns lagartos e mamíferos.

- a degradação biótica: a degradação do coberto vegetal, a expansão de espécies exóticas invasoras, ou de produção florestal, de reduzido valor para a fauna; elevados níveis de erosão diminuem a diversidade das plantas e consequentemente a diversidade e densidade da fauna associada; os elevados níveis de contaminação orgânica em algumas linhas de água são responsáveis pela pobreza em anfíbios e répteis, pois afecta o desenvolvimento embrionário, larvar e ocasiona a morte de adultos. Este factor é mais grave na zona a norte de Sintra onde os valores de poluição são mais elevados.

- a fragmentação dos habitats e o isolamento populacional determinado pelos níveis intensos de crescimento urbano em torno do PNSC. O efeito conjugado das dificuldades de transposição dos obstáculos e do aumento dos níveis de perturbação poderá ajudar a explicar alguns aspectos da distribuição de algumas espécies de vertebrados terrestres nomeadamente o facto de a generalidade dos valores mais relevantes do PNSC serem aves e morcegos, vertebrados com capacidade de voo, a extinção do sapo-de-unha-preta (pelobates cultripes), da lagartixa-das-areias (achandodactylus erythrurus) e do sapo-parteiro (alytes obstetricans).

- a perseguição directa: pilhagem dos ninhos, caça furtiva, controlo ilegal de predadores ou morte, que afecta sobretudo répteis, aves de presa e carnívoros. A falta de informação, preconceito ou desconhecimento do papel da fauna nos ecossistemas estão na origem destas atitudes.

Não obstante ter travado a pressão urbanística sobre o litoral e a serra, alvo dos vorazes apetites da construção civil às portas de Lisboa, alguns aspectos menos bons têm ainda de se apontar à sua estrutura e lógica de funcionamento:

- a falta de contenção das zonas urbanas, permitindo - apesar das alterações de 2004 - um sistema pulverizado de "quintinhas" de 5000 e 10000 m2, onde só os mais endinheirados têm poder aquisitivo para construir.

- a falta dum plano de financiamento virado para a arborização, florestação e educação ambiental.

- um sistema de sobreposição às autarquias, de Cascais e Sintra, mas sem meios financeiros ou logísticos para impor a "lógica de parque"

- a falta de planos de pormenor sectoriais para zonas com projectos estratégicos, de cuja viabilização poderiam em contrapartida advir mais-valias ambientais e ecologicamente relevantes. Como pontos menos bons destacam-se as polémicas em torno da urbanização no Abano, o papel dúbio na autorização duma urbanização dita bioclimática em Nafarros e as polémicas em torno das ocupações urbanas na Praia Grande.

Mas há trabalho feito, contudo, e o caminho faz-se caminhando. Parabéns, pois, ao PNSC!

Fernando Morais Gomes (07.10.2006)