Quer me parecer que a maior parte dos indivíduos, sejam eles políticos, dirigentes associativos ou meros cidadãos, não se apercebe da real importância do conceito de "cidadania activa" enquanto forma de intervenção cívica. A palavra "cidadania" vem do latim "civitas", que quer dizer "cidade", e foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer.

Conceitos de cidadania

Segundo Will Kymlicka, "cidadania é um termo cujo significado filosófico difere do seu uso quotidiano. No discurso quotidiano, a cidadania é entendida como sinónimo de nacionalidade, referindo-se ao estatuto legal das pessoas enquanto membro de um país em particular. Ser um cidadão implica ter certos direitos e responsabilidades, mas estes variam imenso de país para país. Por exemplo, os cidadãos de uma democracia liberal têm direitos políticos e liberdades religiosas, ao passo que numa monarquia, numa ditadura militar ou numa teocracia religiosa podem não ter nenhum desses direitos."

Ainda segundo este autor, "a cidadania refere-se a um ideal normativo substancial de pertença e participação numa comunidade política. Ser um cidadão, neste sentido, é ser reconhecido como um membro pleno e igual da sociedade, com o direito de participar no processo político. Como tal, trata-se de um ideal distintamente democrático. As pessoas que são governadas por monarquias ou ditaduras militares são súbditos e não cidadãos. Esta ligação entre a cidadania e a democracia é evidente na história do pensamento ocidental. A cidadania era um tema proeminente entre os filósofos das repúblicas da Grécia e Roma antigas, mas desapareceu do pensamento feudal, sendo apenas reavivado com o renascer do republicanismo no Renascimento. Na verdade, é por vezes difícil distinguir a cidadania, enquanto tópico filosófico, da democracia. Contudo, as teorias da democracia centram-se sobretudo nas instituições e processos — partidos políticos, eleições, legislaturas e constituições - ao passo que as teorias da cidadania se centram nos atributos dos cidadãos individuais".

Para Dalmo Dallari, "a cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar activamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social". A cidadania é, acima de tudo, uma opção pessoal do indivíduo que pretende tornar-se "cidadão", representa a sua possibilidade de abandonar um papel passivo para passar a tomar conta do seu próprio destino e, em parte, do rumo do seu bairro, da sua terra, do seu país, passando a intervir cívica e activamente na sociedade.

Formas de execício da cidadania

Filosofias à parte, para a maior parte das pessoas, o designado "cidadão comum", esta intervenção cívica, indispensável a uma sociedade que se quer necessariamente dinâmica e evolutiva, pode ser conseguida através de ínumeras formas, talvez a mais óbvia através da própria vida profissional do indivíduo. Sim, porque através do trabalho também projectamos sobre o meio envolvente as nossas aspirações, as nossas ideias e as nossas convicções. E através dele modificamos o mundo em nosso redor, no sentido em que mais nos parece correcto e desejável. Trabalhar afincadamente, de forma altruísta e dedicada, guiado por uma ética e valores, pensando num futuro melhor para os nossos filhos e netos, é também um exercício de cidadania activa, extremamente importante, mas não definitivo.

Também através dos partidos políticos se pode exercer uma cidadania activa. O artigo 109 da nossa constituição explica que "a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política constitui condição e instrumento fundamental de consolidação do sistema democrático". Mas como sabemos, na política existe o inconveniente óbvio do indivíduo facilmente ser ver envolvido em lobies de interesses e em correntes de pensamento sectárias, muitas vezes mais preocupadas com as vontades de grupos restritos e em triques partidárias do que propriamente com a felicidade geral da cidade, da freguesia, das populações. Não é tão frequente, nas mudanças de cores políticas, determinados "executivos" chegarem e logo desfazerem o trabalho dos anteriores, por melhor e mais meritório que este possa ter sido, apenas porque eram do partido oposto? (Cabe aos cidadãos contraporem-se nestas situações, fazendo opinião pública e pressão, exercendo a sua cidadania, lutando por o que é justo e pelo bem comum. Que saudades nos deixam políticos como José Alfredo da Costa Azevedo, que já não existem mas que deixaram uma memória e um estilo a seguir. Mas há mais, porque as gerações não param, haverá por aí alguns Paulos Morais, com coragem para denunciar o que está mal no sistema e para fazer avançar as sociedades na melhor direcção. Saibamos também dignificar a política e os políticos meritórios, promovendo-os aos melhores lugares, pois eles são os nossos mais legítimos e válidos representantes).

A respeito desta suposta decadência da política, Will Kymlicka explica que "a maior parte das pessoas de hoje encontra na família, no trabalho, religião ou tempos livres a sua maior felicidade - e não na política. A participação política é vista como uma actividade ocasional, por vezes desagradável, que é necessária para assegurar que o governo respeita e apoia a liberdade das pessoas para se entregarem aos seus projectos e interesses pessoais. O pressuposto de que a política é primariamente um meio para proteger e promover a vida privada está subjacente à maior parte das perspectivas modernas da cidadania. Esta atitude reflecte o empobrecimento da vida pública de hoje, em contraste com a cidadania activa da antiga Grécia. O debate político parece hoje menos significativo, e as pessoas sentem-se menos capacitadas para participar de forma eficiente."

Associativismo e cidadania

A "última" forma de intervir, seguramente a mais esquecida e menos apoiada de todas na actual sociedade, mas a meu ver a com maior potencial e que deveria ser considerada mais importante, porque resulta directamente da "força dos cidadãos", será a do associativismo, em minha opinião a "fileira" mais autêntica da cidadania, porque se exerce quase sempre apoliticamente e sem fins lucrativos, unicamente, como se costuma dizer, por pura "carolice". É o chamado "amor à camisola", a intervenção idealista, focalizada nas "causas", as tais causas que hoje, devido à almejada sociedade do conforto, qual faca de dois gumes, tantas vezes nos esquecemos de abraçar. A cidadania, exercida através do associativismo, através de associações como a Alagamares, pioneira no concelho de Sintra, deve ser a forma mais eficaz e autêntica dos cidadãos se expressarem, por se tratar de uma forma de intervenção cívica pensada e estruturada pelas pessoas, sem remuneração e desejavelmente desinteressada de jogos de influências e protagonismos.

A cidadania é algo que não vem nos livros e que por isso deveria ser ensinada logo nas escolas, desde jovem. Constrói-se através da convivência, da vida social e pública, das relações que estabelecemos com os outros, com a coisa pública e com o próprio meio envolvente. A cidadania é tudo, é a solidariedade, é a democracia, é os direitos humanos, é o ambiente e a ecologia, é a ética, é o amor ao próximo e é o direito a uma vida plena e com a qualidade devida. A meu ver, sem exercer cidadania, o indivíduo continua a existir, enquanto tal, mas fica profundamente limitado, resumindo-se a um mero ser biológico, a uma "pessoa", não se pode considerar verdadeiro "cidadão". Isto resulta da própria lógica da definição de cidadão, aquele que exerce a cidadania.

Por isso, é necessário ensinar e despertar a cidadania, nas escolas, nos cafés, nas ruas, nas sociedades e associações, e, por maioria de razão, é fundamental incentivar o associativismo, também pela via oficial, devido aos parcos meios financeiros em que se apoia, ou melhor dizendo, em que se vai equilibrando, para se agarrarem e defenderem as causas que realmente interessam às pessoas, para se fazer opinião pública fundamentada, em Sintra e em todo o país, para que a cidadania não caia num pântano, para que o urbanismo não fique à mercê de políticos e empreiteiros sem escrúpulos, para que não se urbanizem sem critério serras de Carregueiras e parques naturais, para que não se esqueça a importância de avançar com planos de pormenor de Azenhas do Mar e Praias de Maçãs, para que não se voltem a realizar cortes de árvores para abrir parques de estacionamento em Parques da Pena, para que não se volte jamais a esquecer que PDMs não devem desconsiderar classificações de património mundial!

Para que núcleos históricos de vilas de Sintra não se transformem em jardins de subúrbio, para que desastres urbanísticos em Portelas de Sintra não se repitam, para que parques naturais de Sintras-Cascais sejam dotados de meios financeiros apropriados para fazer o seu trabalho condignamente, para que zonas-tampão não sejam invadidas por mansões de comendadores Justinos, para que não seja mais necessário realizar programas Pólis em Agualvas-Cacém, para que não mais se permitam crescimentos populacionais desmesurados sem infra-estruturas proporcionadas, para que vistas a partir de Santas Eufémias não nos voltem a assustar, para que futuras visitas de comissões da Unesco resultem em orgulho e não mais em vergonhas.

E também para que não se deixem chalets de condessas d'Edla ao fogo e ao abandono, para que palácios de Monserrate não caiam no esquecimento e desleixo, para que IPPARs não se esqueçam de proteger monumentos históricos e antas de Montes Abraão em risco, para que conventos de Capuchos não fiquem a cair de podre e sejam cercados por arames farpados, para que não se voltem a destruir jazidas arqueológicas de Castelos de Mouros e de conventos, para que Parques Monte da Lua não voltem a vandalizar tanques de Frades.

E ainda para que não mais Cardins Ribeiro se afastem de conselhos académicos para o património mundial, para que Fernandos Wintermantel não voltem a desistir de manter feiras ecológicas em Sociedades Filarmónicas Os Aliados, para que não mais se anulem programas SACRO e SARTE terminando com apoios oficiais ao associativismo e às artes, para que grupos de teatro profissionais não vivam permanentemente com a corda ao pescoço, para que não se perca a memória de vinhos ramiscos em chão-de-areia, para que não se esqueçam poetas como António Gancho, para que se não deixem no esquecimento e degradação sociedades 1º de Dezembro e casas Ribeiro de Carvalho!

Aprofundar a cidadania, para evitar choques eléctricos

Em sociedade, há somente dois caminhos para o "indivíduo" e a escolha impõe-se no imediato, enquanto ainda é tempo: tornar-se "cidadão", agarrando a cidadania activa, através da acção política ou, porventura, através do associativismo, dela participando, defendendo-a e valorizando-a, ou então, o outro caminho, o dos mais comodistas, que é deixar tudo como está, permitindo, impávida e serenamente, que, por exemplo, se construam linhas de muito alta tensão por sobre as nossas cabeças!

Ricardo Carvalho, Alagamares (28.07.2006).

Leitural fundamental:
"Cidadania", de Will Kymlicka.