Dada a oportunidade do momento, a direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, depois de consulta ampla aos restantes membros dos corpos gerentes, entendeu emitir uma Declaração programática sobre “Os museus portugueses no início da segunda década do século XXI. Desafios para a XI Legislatura”.

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O sucesso estrutural em referência constitui uma dinâmica de longa duração e é devido, antes de tudo, ao impulso da sociedade portuguesa no sentido da criação e qualificação dos seus museus. Este impulso foi acompanhado pela formação universitária e a investigação em museologia, actualmente estendidas a todo o País e com níveis de qualidade tais que deram origem uma alteração profunda na qualificação, especialização e diversificação do universo de recrutamento de meios humanos para os museus.

 O Estado central e local não esteve também alheio desta evolução societária e, pelo contrário, adoptou medidas legais e organizativas, que muito a potenciaram. Entre elas, cumpre referir:

 - A criação do Instituto Português dos Museus (IPM), em 1991, no que constituiu uma autonomização técnica com evidentes ganhos em matéria de reflexão estratégica sobre os museus portugueses;

 - A criação da estrutura de missão “Rede Portuguesa de Museus”, em 2000, e todos os seus subsequentes desenvolvimentos, no que se deu corpo a uma plataforma de contacto com indiscutíveis mais-valias para o conjunto dos museus portugueses, públicos e privados;

 - A criação, em 2000, da Secção de Municípios com Museus da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, como consequência do dinamismo dos museus municipais, bem espelhado nos Encontros de Museologia e Autarquias;

 - A adopção pela Assembleia da República, por unanimidade, em 2004, da Lei-Quadro dos Museus Portugueses (Lei nº 47/2004, de 19 de Agosto), diploma legal de visão política estratégica e reconhecida qualidade técnica, que passou a constituir um paradigma social de exigência para os museus portugueses.

 Dir-se-ia, pelos indicadores e realizações citados, que tudo vai bem no mundo dos museus. Nada de mais erróneo, contudo.

 Sem prejuízo de termos também presentes os percalços e insuficiências ocorridas anteriormente, muitos dos quais aliás estruturais, pode bem dizer-se que a última legislatura (2005 – 2009) representou uma autêntica oportunidade perdida para os museus portugueses. Ou até um recuo, tanto em matéria de reflexão e adopção de medidas estratégicas, como em matéria de governação corrente.

 As provas deste recuo são por demais evidentes:

 - Não se concretizaram alguns dos principais mecanismos de política museológica estabelecidos na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, entre os quais o da criação de um Conselho de Museus, que foi ilegitimamente morto à nascença, sem que tivesse havido interesse em efectivar o organismo que se lhe deveria suceder - a Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura;

 - Como consequência do ponto anterior, não se implantou o sistema de credenciação de museus previsto na Lei-Quadro, com os resultantes prejuízos de falta de incentivo geral à procura de novos padrões de qualidade e de falta de critério ou de transparência na acção dos diferentes sectores do Estado, especialmente daqueles que não possuindo competências e capacidades para avaliar projectos museológicos, dispõem não obstante de verbas avultadas para os promover;

 - Identicamente, não se cuidou de reforçar a Rede Portuguesa de Museus, que pelo contrário tem vindo a conhecer dificuldades operacionais crescentes e acentuada diminuição de investimento nos seus programas de qualificação dos museus, os quais foram em certos casos pura e simplesmente suspensos ou anulados;

 - No plano específico do aparelho do Estado central, e mais concretamente do Ministério da Cultura, procedeu-se a uma reorganização de serviços, ditada pelo chamado PRACE, que tendo embora na área dos museus sido globalmente positiva, deixou ainda assim amplas margens de indefinição e suscitou efeitos perniciosos, como sejam os do bloqueamento da renovação de quadros e a menor capacidade operacional da área da conservação e restauro;

 - No plano local, deixou na prática de funcionar a Secção de Municípios com Museus da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, deixaram de convocar-se com a regularidade requerida os Encontros de Museologia e Autarquias e não se deram quaisquer passos no sentido do melhor enquadramento orgânico dos museus autárquicos;

 - Não se contiveram, e antes se agravaram exponencialmente, os graves problemas de suborçamentação e da carência de recursos humanos dos museus públicos em geral, com especial relevo para os do Ministério da Cultura;

 - As universidades atravessaram dificuldades crescentes de financiamento e de mobilização de meios técnicos e humanos, não tendo igualmente sido feitas tentativas consistentes de articulação, das universidades entre si e de todas com os potenciais empregadores, para racionalizar e rentabilizar ao máximo os recursos formativos e de investigação instalados;

 - Finalmente, promoveram-se iniciativas erráticas, servidas por verbas vultuosas, para dar corpo a novos museus ou projectos museológicos, públicos ou privados, mas suportados estes em grande medida por dinheiros públicos, sem cuidar de garantir a existência digna dos mais importantes e perenes arquivos de memória do País.

 Vivem-se, pois, tempos muito difíceis no mundo dos museus, como se viu confirmado pela última reconfiguração do Estado central, na qual os museus nacionais deixaram de integrar as chamadas “funções de soberania” e passaram a estar disponíveis para que qualquer futuro Governo entenda privatizar a sua gestão ou até os seus acervos, ou seja, a memória da Nação.

Importa ultrapassar a situação actual e retomar o normal fio condutor do desenvolvimento dos museus portugueses, ancorado em reflexão estratégica que resulte de ampla participação democrática e dê lugar à adopção de medidas governativas que desenvolvam o modelo adoptado unanimemente pelo Poder Legislativo, ao mais alto nível, através do diploma de direito reforçado que constitui a Lei-Quadro dos Museus Portugueses.

  A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM, na pluralidade das centenas de profissionais de museus e museus que integra, guardiã de um Código Deontológico universal dos museus e dos profissionais de museus, de que recentemente editou em conjunto com o ICOM Brasil a versão em língua portuguesa, encontra-se em condições de contribuir para que seja definida e praticada uma política de museus esclarecida, que envolva e mobilize o todo social.

Nestes termos e para estes efeitos, apresentamos desde já o seguinte programa concreto de actuação governativa, composto por medidas que dividimos em dois grupos, a saber:

 (a) Medidas a tomar a curto prazo (2010)

 1. Implantar urgentemente a Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura, que se encontra em condições de imediata operacionalidade e apenas depende da vontade do poder político em cumprir plenamente a lei.

 2. Colocar à consideração da referida Secção as seguintes matérias, conferindo-lhes prioridade absoluta:

 2.1. Apreciação dos projectos reorganização do parque museológico da zona de Belém, em Lisboa, e especialmente da criação de um novo Museu Nacional dos Coches.

 2.2. Decisão sobre as numerosas candidaturas de novas adesões de museus à Rede Portuguesa de Museus, que apenas aguardam esse parecer final.

 2.3. Instituição efectiva do sistema de credenciação dos museus previsto nos art.º 115º e seguintes da Lei-Quadro.

 3. Relançar a Rede Portuguesa de Museus, nomeadamente através de:

 3.1. Reforço dos programas existentes de apoio aos museus e abertura de novas linhas, como por exemplo na área da criação de uma rede nacional de depósitos de colecções de arqueologia, anexos a museus, conforme o disposto no art.º 14º da Lei-Quadro.

 3.2. Reforço das capacidades operacionais dos museus nacionais e criação de núcleos de apoio a museus, conforme o disposto no art.º 106º e seguintes da Lei-Quadro.

 3.3. Criação de redes de museus de base geográfica ou temática.

 4. Reforçar o orçamento de despesas correntes dos museus do Ministério da Cultura.

 5. Garantir a capacidade operacional dos serviços de conservação e restauro integrados no IMC.IP, recuperando-os da situação de desinvestimento e quase paralisia em que caíram na última legislatura.

 6. Recusar a execução de projectos casuísticos, fortemente polémicos e sem adequado suporte social, em tudo o que tenha a ver com a criação ou extinção de museus, sobretudo de museus nacionais, que devem obrigatoriamente ser precedidos de parecer da Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura (art.º 94º da Lei-Quadro); o caso da reorganização do parque museológico da zona de Belém, em Lisboa, constitui um exemplo paradigmático desta situação e da necessidade de explorar as vias que permitam alcançar os mais alargados consensos, que uma política de museus forçosamente requer.

  (b) Medidas a tomar no decurso da legislatura (2010-2013)

 1. Discussão e aprovação pela Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura de uma política museológica nacional que contemple aspectos tais como:

 1.1. Definição da rede de museus nacionais, identificando eventuais faltas; até lá, o Governo deve em absoluto abster-se de promover a criação de novos museus nacionais.

 1.2. Reordenamento museológico (de tutelas de museus e de colecções), com especial prioridade à reconfiguração da rede de museus do Ministério da Cultura, seja por transferência da tutela de alguns para as autarquias, seja pela incorporação de museus actualmente subordinados a outras tutelas, desde que os mesmos revistam claramente âmbito nacional e correspondam a equilibrada representação geográfica e temática.

1.3. Estabelecimento de prioridades e perfis funcionais em matéria de formação profissional para os museus.

 2. Promoção das medidas legislativas que permitam o planeamento plurianual nos museus públicos (em ciclos mínimos de 3 anos).

 3. Instituição de um sistema de credenciação das empresas e profissionais liberais actuantes na área da conservação e restauro de bens museológicos, com a audição das organizações representativas dos profissionais dessa área e a obtenção de parecer da Secção de Museus e Conservação do Conselho Nacional de Cultura.

 4. Promoção de um programa sistemático de publicitação das actividades dos museus nos media.

 5. Estabelecimento de contratos-programa com os museus públicos que para tal se candidatem, garantindo-lhes apoios plurianuais expressivos (como hoje é feito em casos especiais, como o Museu de Serralves ou o Museu-Colecção Berardo, numa prática que constitui o fomento, por parte do próprio Estado, de condições de concorrência desleal entre museus semi-públicos e museus públicos, com manifesto prejuízo destes).

 6. Dotação dos museus do Ministério da Cultura do número mínimo de efectivos de pessoal que permitam pelo menos a garantia da salvaguarda dos respectivos acervos, tendo por objectivo a concretizar na legislatura a reposição dos efectivos técnicos existentes no início da década.

 7. Negociação com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses dos normativos legais que permitam uma mais rigorosa, exigente e harmónica definição do enquadramento institucional e das margens de autonomia dos museus municipais, assim como dos perfis dos seus respectivos quadros de pessoal.

 8. Negociação interdepartamental (Cultura, Educação, Ensino Superior, Trabalho) de um programa de estágios académicos e profissionais nos museus, com definição de números de lugares (de nível superior e de nível secundário) susceptíveis de serem subsequentemente preenchidos.

 9. Negociação com os organismos responsáveis pela investigação científica, e nomeadamente a FCT, de uma linha de apoio a projectos de investigação em museologia, entendida esta como área interdisciplinar e integradora de vários saberes e disciplinas, dando preferência às propostas que intersectem a realidade concreta dos museus portugueses.

 A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM